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A arbitragem na Nova Lei de Licitações e Contratações

A arbitragem na Nova Lei de Licitações e Contratações

Editora: Fórum
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Código: 9786555186611
Categoria: Direito Administrativo
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Descrição Saiba mais informações

A obra busca estabelecer critérios para analisar a eficiência, oportunidade e conveniência da adoção da jurisdição privada no caso concreto. De fato, a análise da adequabilidade ou inadequabilidade da adoção da arbitragem para dirimir litígio em contratação regida pela Lei nº 14.133/2021 tem de considerar o regime jurídico administrativo e o delineamento que ele confere ao processo arbitral, porquanto, este deve conformar-se a condicionantes próprias do direito público. Desse modo, por meio do estabelecimento de um diálogo das premissas de direito administrativo e de arbitragem, objetiva-se estabelecer critérios para, no caso concreto, as partes (a) reconhecerem a arbitrabilidade subjetiva e objetiva da Administração Pública, (b) definirem o conteúdo da convenção arbitral e (c) identificarem a autoridade competente para a sua celebração.
Páginas213
Data de publicação09/08/2024
Formato21.5 x 14.5 x 2
Largura14.5
Comprimento21.5
AcabamentoBrochura
Lombada2
Altura2
Tipopbook
Número da edição1
Classificações BISACLAW021000; LAW075000; LAW076000
Classificações THEMALNCJ; LNDB; LNEF; LNX
Idiomapor
Peso0.265
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