- 0
Aspectos Polêmicos Sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Autor: Marcelo Harger
Editora: Fórum
Avaliação:
10% OFF
R$ 255,00R$ 229,50 á vistaEm até 4 de 57.38 s/juros
Fora de estoqueCódigo: 9786555184617
Categoria: Direito Administrativo
Descrição Saiba mais informações
A lei de licitações (Lei nº 8.666/1993), em 2023, faria 30 anos de vigência. Muitas discussões foram travadas ao longo desse tempo. Críticas e elogios foram feitos, mas uma coisa é certa: boa parte das discussões acerca do texto da lei havia sido encerrada.
É editada então a Lei nº 14.133/2021 com o objetivo de modernizar as licitações e unificar o regime jurídico em um único diploma legal. Para isso, revoga, a partir de 1º de abril de 2023, a Lei nº 8.666/1993, a Lei nº 10.520/2002 e parcialmente a Lei nº 12.462/2011. Novamente surgem elogios e críticas, especialmente pelo fato de a nova lei ser extremamente longa. Há quem afirme haver modernidade. Outros, no entanto, alegam que a licitação tornou-se ainda mais burocrática do que antes.
É para contribuir com esse debate que se editou a presente obra.
Páginas | 408 |
---|---|
Data de publicação | 17/10/2022 |
Formato | 24 x 17 x 2 |
Largura | 17 |
Comprimento | 24 |
Acabamento | Brochura |
Lombada | 2 |
Altura | 2 |
Tipo | pbook |
Número da edição | 1 |
Classificações BISAC | LAW001000 |
Classificações THEMA | LNDB1; LAT; LAY |
Idioma | por |
Peso | 0.3 |
Loading...