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Brincando de Gênero
O direito à retificação do registro civil de crianças e adolescentes trans
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No ordenamento jurídico brasileiro, o reconhecimento dos direitos LGBTQIA+ tem sido cada vez mais impedido em virtude da omissão do Poder Legislativo e da existência de uma forte bancada conservadora dentro do próprio Congresso Nacional.
Para suprir essa injustificável omissão legislativa, o Poder Judiciário é frequentemente acionado pela população transgênero para determinar a efetividade dos seus direitos. Nesse sentido, a proposta da presente obra é de analisar como o Supremo Tribunal
Federal está fundamentando seus julgamentos na tomada de decisões relativas ao direito de retificação do nome e do gênero no registro civil de pessoas transgênero, em especial a parcela relativa às crianças e aos adolescentes. Com o desenvolvimento
do presente estudo, a expectativa é de criar um espaço aberto de diálogos positivos e confiáveis para que as pessoas possam reconhecer a transidentidade na infância e na adolescência e que possam entender que as crianças e adolescentes transgênero, por estarem sujeitos à marginalização e à exclusão social, merecem uma tutela protetiva diferenciada e mais atenta para terem seus direitos reconhecidos.
Páginas | 176 |
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Data de publicação | 30/01/2023 |
Formato | 14.5 x 21.5 x 2 |
Largura | 21.5 |
Comprimento | 14.5 |
Acabamento | Brochura |
Lombada | 2 |
Altura | 2 |
Tipo | pbook |
Número da edição | 1 |
Subtitulo | O direito à retificação do registro civil de crianças e adolescentes trans |
Classificações BISAC | LAW011000; FAM056000; FIC073000; HEA054000; JNF053080; LAW038010; SOC012000; SOC017000; SOC064010; SOC064020; YAF031000; YAN032000 |
Classificações THEMA | LAFD; JBSF3; JBSJ2; LAT; YXBD |
Idioma | por |
Peso | 0.2 |