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Cyberbulliying e Mídias Sociais - Contribuições para a Proteção dos Direitos Fundamentais da Criança

Cyberbulliying e Mídias Sociais - Contribuições para a Proteção dos Direitos Fundamentais da Criança

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Código: 9786586017458
Categoria: Direito Digital
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A obra parte do reconhecimento da eficácia direta "prima facie" dos direitos fundamentais nas relações privadas, sustentando que as plataformas de mídia social estão vinculadas aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, bem como aos deveres de proteção decorrentes, devendo garanti-los na máxima medida possível, nos casos de cyberbullying. Convém destacar o papel do Estado como o destinatário direto dos direitos fundamentais, e o dever de protegê-los com prioridade absoluta. A autora Gabriela Cruz Amato Teixeira é Doutora em Direito (PUCRS), com período de capacitação e investigação na Universität Hamburg, Alemanha, na condição de bolsista CAPES PrInt; Mestre em Direito (PUCRS); Especialista em Direito de Família (PUCRS); Membro da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB/RS; Advogada.
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Código de Barras9786586017458
AcabamentoBrochura Com Orelhas
Páginas266
Data de publicação20/12/2021
Formato16,2x23,1
Lombada1.4
Altura1.4
Largura16.2
Comprimento23.1
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