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Direito do Trabalho - Reforma Trabalhista - 01Ed/18
Autor: CORTEZ, JULPIANO CHAVES
Editora: LTR EDITORA
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Fora de estoqueCódigo: 9788536195841
Categoria: Direito do Trabalho
Descrição Saiba mais informações
Na Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/20170) um dos seus objetivos é afastar a presença do Estado das relações empregatícias, deixando que as próprias partes (empregado e empregador) estabeleçam as suas normas de procedimento, por meio de negociação coletiva (acordo coletivo e/ou convenção coletiva).
E para tanto, buscou o embasamento jurídico na teoria da indisponibilidade dos direitos trabalhistas, sedimentada na distinção entre direitos absolutamente indisponíveis e direitos relativamente indisponíveis, tendo em vista a classificação dos direitos em primários e secundários.
Direitos secundários, de indisponibilidade relativa, são direitos não assegurados pela Constituição e que podem ser objeto de negociação coletiva, o que não ocorrre com os direitos primários, fundamentais, originários da Constituição e que são de indisponibilidade absoluta (não são passíveis de negociação, renúncia ou transação), por assegurarem a dignidade da pessoa humana.
Neste livro, o autor analisa todos os acréscimos e alterações à CLT e às Leis ns. 6.019/1974, 8.036/1990 e 8.212/1991, feitas pela Lei n. 13.467, 12 de julho de 2017, bem como as alterações promovidas pela Medida Provisória n. 808/2017.
É um livro escrito em linguagem simples e de leitura indispensável.
Acabamento | brochura |
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Páginas | 168 |
Formato | 21x28 |
Lombada | 0.9 |
Altura | 0.9 |
Largura | 21 |
Comprimento | 28 |
Data de publicação | 24/05/2018 |
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