Passados anos desde a aprovação e vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei n. 13.709/2018, este comentário surge como uma oportunidade de consolidar, com excelência e profundidade, o conhecimento acumulado da academia brasileira sobre a LGPD.
Almeja-se que este trabalho seja uma plataforma para fomentar a compreensão crítica e sólida desse importante marco regulatório no Brasil, especialmente no que diz respeito à sua interação com outras legislações existentes, como o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Marco Civil da Internet (MCI), a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei do Cadastro Positivo (LCP), além de preparar o terreno para sua aplicação em face de futuras leis que regularão novas tecnologias, como o marco regulatório da Inteligência Artificial.
Não se trata de uma iniciativa meramente acadêmica, mas sobretudo de uma empreitada que visa aliar a prática à teoria, de modo a auxiliar empresas, advogados, magistrados e operadores do Direito de forma geral na complexa tarefa de implementação da proteção de dados no Brasil. Desse modo, esta obra busca oferecer subsídios para que a interpretação da LGPD se dê de maneira sempre atual, acompanhando as transformações tecnológicas e sociais e garantindo o bom desempenho de seu papel central na proteção de direitos fundamentais e no fortalecimento da confiança nas relações digitais.
Para que todos os artigos fossem comentados de forma harmônica ao longo de toda a obra, atendendo aos objetivos almejados, desenvolveu-se um template que discute (i) o contexto do dispositivo em análise, sua função no panorama geral da LGPD e seu desenvolvimento no processo legislativo; (ii) a análise interpretativa de cada parte do dispositivo pelas/os autoras/es convidadas/os, no maior detalhamento possível, incluindo uma análise comparativa com outros dispositivos internacionais, quando possível e relevante; e (iii) listas de referências contendo atividades relacionadas da ANPD, casos judiciais relevantes e dispositivos correlatos em outras leis brasileiras. Depois de um breve capítulo introdutório elaborado por nós, coordenadoras, sobre o contexto e elaboração da LGPD, cada dispositivo conta com um comentário em separado. Em casos específicos, como a análise dos princípios da LGPD, das bases legais previstas no art. 7º e dos direitos estabelecidos no art. 18, optamos por contar com comentários específicos sobre cada inc. ou parágrafo, de modo a viabilizar um detalhamento mais aprofundado.