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Leitura Constitucional Das Súmulas Vinculantes
Origens, efeitos e perspectivas interpretativas
Em até 4 de 32.63 s/juros
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O trabalho propõe uma visão sobre a dimensão atual do papel do Poder Judiciário na construção hermenêutica da decisão judicial, onde a tarefa interpretativa, além das disposições legais previstas no ordenamento, deverá observar os enunciados oriundos de entendimentos jurisprudenciais detentores de efeitos vinculantes. Por meio de análise jurisprudencial dos tribunais superiores, expõe-se que mesmo o viés vinculante dos verbetes editados pelo STF é incapaz de torná-los ininterpretáveis, demonstrando-se a inviabilidade de sua aplicação sem se considerar todo o aparato normativo principalmente em casos que envolvam direitos fundamentais. Apresenta-se como a doutrina se posiciona em relação à postura do Poder Judiciário, que se envolve cada vez mais em assuntos reservados, em tese, aos Poderes Legislativo e Executivo e as consequentes transformações processuais decorrentes da imposição dos enunciados vinculantes.
Páginas | 157 |
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Data de publicação | 31/05/2024 |
Formato | 21.5 x 14.5 x 2 |
Largura | 14.5 |
Comprimento | 21.5 |
Acabamento | Brochura |
Lombada | 2 |
Altura | 2 |
Tipo | pbook |
Número da edição | 1 |
Subtitulo | Origens, efeitos e perspectivas interpretativas |
Classificações BISAC | LAW018000; LAW000000; PHI000000 |
Classificações THEMA | LNDX; LA; QD |
Idioma | por |
Peso | 0.3 |