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PRISÃO TEMPORÁRIA
Editora: LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA
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Fora de estoqueCódigo: 9786586017250
Categoria: Direito Penal e Criminologia
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Prisão Temporária, instituto que pode e deve ser diferente, nas palavras do Autor: “... se a prática da prisão temporária é irremediavelmente certa, apesar dos graves empecilhos que a tornam de difícil aplicação se obedecidos os comandos constitucionais, os princípios gerais e orientadores das medidas cautelares pessoais tornam o que era espinhoso ainda mais complicado. Dessa forma, diante do caráter acessório da prisão cautelar, da proporcionalidade das medidas utilizadas e da necessidade de apontar as concretas hipóteses de incidência legal – vistas ainda nas tênues searas da investigação, normalmente aparelhadas sem elementos probatórios dignos de um Estado de Direito –, a prisão temporária passa a ser vista como instituto intrincado, complexo, mal redigido e efetivamente de dificílima possibilidade de aplicação”.
Páginas | 189 |
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Formato | 25x15 |
Lombada | 0.8 |
Altura | 0.8 |
Largura | 25 |
Comprimento | 15 |
Data de publicação | 14/04/2021 |
Acabamento | Brochura |
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